Regras de caução, lugar por lugar
França
- A caução é limitada a 1 mês de aluguel (sem encargos) sem mobília, e 2 meses com mobília.
- Deve ser devolvida em 1 mês se a vistoria de saída bater com a de entrada, e em 2 meses se não bater.
- Atrasou? O locador deve mais 10% do aluguel mensal por mês de atraso iniciado.
A comissão departamental de conciliação (commission départementale de conciliation) — gratuita.
Alemanha
- A caução é limitada a 3 meses de aluguel (sem encargos), e pode ser paga em 3 parcelas.
- Precisa ficar separada do dinheiro do locador e rende juros.
- Costuma ser devolvida em 3 a 6 meses; parte pode ficar retida até o acerto das despesas condominiais.
A sua associação local de inquilinos (Mieterverein), e depois o tribunal local (Amtsgericht).
Espanha
- Num imóvel residencial, a caução (fianza) é de 1 mês de aluguel; deve ser devolvida em até um mês da entrega das chaves, ou passa a render juros.
Itália
- A caução não pode passar de 3 meses de aluguel, e rende juros.
Países Baixos
- A caução é limitada a 2 meses do aluguel base. Deve ser devolvida em 14 dias — ou 30 dias se houver danos a acertar.
A comissão de aluguéis (Huurcommissie) para questões de aluguel; a caução vai ao tribunal local.
Irlanda
- A caução não pode passar de 1 mês de aluguel (e o aluguel adiantado também não passa de 1 mês).
O Residential Tenancies Board (RTB) — o serviço de solução de conflitos dele.
Filipinas
- Em imóveis com aluguel controlado (até 10.000 PHP por mês em Metro Manila e nas grandes cidades em 2026), o locador pode pedir no máximo 2 meses de caução e 1 mês de aluguel adiantado.
- A caução precisa ficar num banco e ser devolvida no fim do contrato, descontando só aluguel em atraso e danos reais — nunca o desgaste normal.
Primeiro a conciliação no barangay (é obrigatória), depois o DHSUD ou o tribunal.
Inglaterra
- O locador precisa colocar a caução num sistema aprovado pelo governo em 30 dias e passar os dados do sistema a você.
- A caução é limitada a 5 semanas de aluguel (6 semanas se o aluguel anual for de 50.000 £ ou mais).
- Deve ser devolvida em 10 dias depois de acertado o valor.
- Não protegeu? Um tribunal pode condenar o locador a pagar de 1 a 3 vezes a caução.
O serviço gratuito de solução de conflitos do sistema de proteção de cauções.
País de Gales
- O locador precisa colocar a caução num sistema aprovado pelo governo em 30 dias.
- Deve ser devolvida em 10 dias depois de acertado o valor.
- Não protegeu? Um tribunal pode condenar o locador a pagar de 1 a 3 vezes a caução.
O serviço gratuito de solução de conflitos do sistema de proteção de cauções.
Escócia
- A caução precisa ser depositada num sistema de cauções em até 30 dias úteis do início do contrato.
- Ela não pode passar de 2 meses de aluguel.
- Não depositou? O tribunal pode condenar o locador a pagar até 3 vezes a caução.
A solução gratuita de conflitos do sistema escocês de cauções.
Irlanda do Norte
- A caução precisa ser protegida num sistema aprovado de cauções.
A solução gratuita de conflitos do sistema de cauções.
Califórnia
- Devolução em 21 dias, com lista detalhada do que for retido.
- A caução é limitada a 1 mês de aluguel para a maioria dos locadores (desde julho de 2024).
- Retida de má-fé: até 2 vezes a caução a mais.
Nova York
- Devolução em 14 dias, com lista detalhada do que for retido — caso contrário, o locador perde o direito de reter qualquer parte.
- A caução é limitada a 1 mês de aluguel.
- Violação deliberada: até 2 vezes a caução.
Texas
- Devolução em 30 dias da saída (passe o seu novo endereço ao locador por escrito).
- Retida de má-fé: 100 US$, 3 vezes o valor retido indevidamente, e as custas.
Flórida
- Devolução em 15 dias se nada for retido; para reter algo, o locador precisa mandar aviso por escrito em 30 dias — e você tem 15 dias para contestar.
Illinois
- Devolução em 45 dias; qualquer desconto precisa ser detalhado em 30 dias.
- Retida indevidamente: 2 vezes a caução.
Massachusetts
- Devolução em 30 dias.
- A caução é limitada a 1 mês de aluguel.
- Retida indevidamente: 3 vezes a caução, mais juros.
Arizona
- Devolução em 14 dias úteis, com lista detalhada.
- A caução é limitada a 1,5 mês de aluguel.
Geórgia
- Devolução em 30 dias.
- Retida de má-fé: 3 vezes o valor retido indevidamente.
Colorado
- Devolução em 1 mês (até 60 dias se o contrato previr).
- Violação deliberada: 3 vezes o valor retido indevidamente.
Michigan
- Devolução em 30 dias.
- A caução é limitada a 1,5 mês de aluguel.
Minnesota
- Devolução em 21 dias, com juros.
Maryland
- Devolução em 45 dias.
- A caução é limitada a 1 mês de aluguel.
Virgínia
- Devolução em 45 dias.
- A caução é limitada a 2 meses de aluguel.
Havaí
- Devolução em 14 dias.
- A caução é limitada a 1 mês de aluguel.
Washington, D.C.
- Devolução em 45 dias.
- A caução é limitada a 1 mês de aluguel.
Estados Unidos
- Cada estado define o próprio prazo — a maioria fica entre 14 e 45 dias depois da saída, e é preciso informar o novo endereço por escrito.
O juizado de pequenas causas do condado onde fica o imóvel — muitos estados deixam pedir também a multa.
Nova Gales do Sul
- O bond é limitado a 4 semanas de aluguel e fica com o NSW Fair Trading, não com o locador.
Peça o bond ao NSW Fair Trading; os conflitos vão ao tribunal NCAT.
Victoria
- O bond costuma ser limitado a 1 mês de aluguel e fica com a RTBA, não com o locador.
Peça o bond à RTBA; os conflitos vão ao VCAT.
Queensland
- O bond é limitado a 4 semanas de aluguel (na maioria das locações) e fica com a RTA, não com o locador.
Peça o bond à RTA; a solução gratuita de conflitos dela vem primeiro, depois o QCAT.
Austrália
- Os bonds ficam com um órgão estadual, não com o locador — peça a devolução a ele.
Ontário
- O locador só pode cobrar caução referente ao último mês de aluguel (e uma caução de chave, reembolsável) — ela rende juros todo ano.
O Landlord and Tenant Board.
Quebec
- O locador não pode pedir caução — só o primeiro mês de aluguel adiantado.
O Tribunal administratif du logement.
Colúmbia Britânica
- A caução é limitada a meio mês de aluguel e deve ser devolvida em 15 dias, contados da saída ou da entrega do seu endereço, o que vier depois.
- Não devolveu no prazo: o locador pode dever o dobro.
A Residential Tenancy Branch.
Alberta
- A caução é limitada a 1 mês de aluguel e deve ser devolvida (ou detalhada) em 10 dias.
O serviço de solução de conflitos de locação (RTDRS).
O que eles podem e não podem reter
- O desgaste normal nunca pode ser cobrado: pintura desbotada, furinhos de prego, carpete gasto pelo uso comum.
- Danos de verdade, limpeza além do normal e aluguel ou contas em atraso podem ser descontados — mas só pelo custo real.
- Eles precisam de prova: as vistorias ou fotos de entrada e de saída, e nota ou orçamento de cada desconto.